Programa Brasil Sem Homofobia: Promoção da cidadania e dos direitos humanos

    O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004 a partir de uma série de discussões entre o governo federal e a sociedade civil organizada com o intuito de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) é o órgão reponsável por coordenar as ações do programa.

    O programa é constituído por diversas ações voltadas para:

•  apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não-governamentais que atuam na promoção da cidadania LGBT e/ou no combate à homofobia; 

• capacitação em Direitos Humanos para profissionais e representantes do movimento LGBT que atuam na defesa de direitos humanos;

• disseminação de informações sobre direitos, de promoção da auto-estima LGBT; incentivo à denúncia de violações dos direitos humanos da população LGTB.

• capacitação e disseminação de informação a gestores das diversas esferas governamentais na temática de direitos humanos da população LGBT.

• atuar na troca de experiências de sucesso em matéria de políticas públicas em vários países do mundo, com foco nas relações do Mercosul.

    Como parte destas ações foi realizada em Brasília em junho de 2008 a I Conferência Nacional LGBT, representando um marco da luta pelos direitos humanos dessa população, sendo a única convocada e promovida por um Governo de Estado no mundo. Sob o tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania GLBT”, a Conferência, que contou com a participação de mais de 1.100 pessoas, foi o espaço para que o governo e a sociedade civil discutissem os rumos das políticas públicas para a população LGBT.
    Portanto, o programa Brasil Sem Homofobia é um marco na luta pela promoção da cidadania e dos direitos humanos da população LGBT. O programa aponta para a importância do respeito à diversidade sexual, o que contribui para o exercício pleno da cidadania destas pessoas. Mas é importante que este programa não passe despercebido na nossa sociedade, ou seja, deve-se intensificar a sua divulgação em todos os espaços sociais, principalmente nos meios de comunicação de massa, pois estes são importantes formadores de opinião. Assim, quem sabe, chegará o dia em que não será mais necessária a existência desse programa.

http://www.direitoshumanos.gov.br/promocaodh/lgbt/ID_bsh_intro